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Pesquisa de Mercado e a Utilização de Outros Parâmetros

Olha a importância de realizar pesquisa de preços por outras fontes. A pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida por empresa estatal não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro. Em análise de um caso concreto, o Tribunal de Contas da […]

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Princípio do Formalismo Moderado

Olha que interessante senhores Pregoeiros! Será que devemos utilizar sempre o princípio do formalismo moderado? De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná NÃO! No caso concreto foi sobre declaração de atestado de vistoria ou declaração substitutiva. O Acórdão nº 3079/19 – Tribunal Pleno assim dispôs: Não se pode olvidar que, sempre […]

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