Olha a importância de realizar pesquisa de preços por outras fontes. A pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida por empresa estatal não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro. Em análise de um caso concreto, o Tribunal de Contas da […]
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Olha que interessante senhores Pregoeiros! Será que devemos utilizar sempre o princípio do formalismo moderado? De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná NÃO! No caso concreto foi sobre declaração de atestado de vistoria ou declaração substitutiva. O Acórdão nº 3079/19 – Tribunal Pleno assim dispôs: Não se pode olvidar que, sempre […]
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O pregoeiro ao se deparar com a necessidade de solicitar em edital o atestado de capacidade técnico-operacional, sempre surge a seguinte dúvida: Solicito o registro no CREA da empresa ou do Profissional? Esse tema foi tratado no Acórdão 1849/2019 Plenário. o caso concreto analisado pelo TCU, o edital solicitou que: 4.3.9. Atestado de capacidade Técnico […]
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Foi aberto um processo licitatório, mas por algum fato superveniente a autoridade competente terá que revogar? Nesse sentido, o § 3º do art. 49 da Lei 8666/93, dispõe que a autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, […]
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