Dúvida Frequente na Elaboração de Edital
O pregoeiro ao se deparar com a necessidade de solicitar em edital o atestado de capacidade técnico-operacional, sempre surge a seguinte dúvida: Solicito o registro no CREA da empresa ou do Profissional? Esse tema foi tratado no Acórdão 1849/2019 Plenário. o caso concreto analisado pelo TCU, o edital solicitou que: 4.3.9. Atestado de capacidade Técnico […]
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